| Projeto: |
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PL 212 25/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-212/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0212-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.372 de 13/06/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jorge Taba |
| Ementa: |
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INSTITUI O DIA DA SEICHO-NO-EI, A SER COMEMORADO, ANU ALMENTE, NO DIA 5 DE AGOSTO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA SEICHO NO IE / SEICHO NO IE |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 25/03/1997 | Encaminhado em 31/03/1997 | | CCJ | Recebido em 31/03/1997 | Encaminhado em 05/05/1997 | | EDUC | Recebido em 05/05/1997 | Encaminhado em 15/05/1997 | | ATM | Recebido em 15/05/1997 | Encaminhado em 23/05/1997 | | LEG3 | Recebido em 23/05/1997 | Encaminhado em 17/06/1997 | | ATM | Recebido em 17/06/1997 | Encaminhado em 26/08/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 27/08/1997 | Encaminhado em 06/01/1999 | | CERIM | Recebido em 06/01/1999 | Encaminhado em 06/01/1999 | | DG | Recebido em 06/01/1999 | Encaminhado em 08/01/1999 | | ATM | Recebido em 08/01/1999 | Encaminhado em 03/02/1999 | | ARQUIVO | Recebido em 04/02/1999 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 285/1997 de 21/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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03/02/1999. Motivo: PROMULGADO |